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Escolas municipais de Sapiranga estão com os PPCIs em dia
Escolas municipais de Sapiranga estão com os PPCIs em dia
  • 27 de maio de 2021
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Secretaria Municipal de Educação regularizou os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI’s) nas escolas da rede pública. Na semana passada, Sapiranga recebeu os dois últimos alvarás dos PPCI’s que estavam em análise pelo Corpo de Bombeiros. Neste momento, todas as escolas da Rede Municipal estão com alvarás vigentes.

Algumas adequações ainda terão de ser feitas, mas todas as licitações estão dentro do prazo firmado pelo Corpo de Bombeiros. Alguns exemplos de modificações que estão programadas para serem realizadas nos ambientes escolares são a colocação de barras antipânico em algumas portas, instalação de alarmes de incêndio e adequações de alguns hidrantes. Entretanto, todas as escolas já possuem os cursos de Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (TPCI), sinalização de emergência e extintores instalados conforme normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS).

“Essa é uma grande conquista para a Administração! Estamos sempre atentos às necessidades das escolas e é de suma importância que as instituições estejam com os alvarás e PPCI’s em dia para garantir a segurança dos alunos e da comunidade escolar. Estamos trabalhando nisso há bastante tempo e é uma grande satisfação saber que, depois de diversas atualizações nos protocolos, estamos de acordo com o que a legislação requer”, destaca a secretária municipal de Educação, Cláudia Kichler.

Já a diretora do Departamento Financeiro da Smed, Geslaine Taís Wasem, ressalta a importância da aprovação dos planos. “Essa foi a concretização de uma meta elencada pela Smed desde 2013. Agora, precisamos continuar atentos às adequações restantes e aos prazos para que possamos manter os PPCIs de todas as escolas em dia, bem como proporcionar segurança no ambiente escolar conforme orientações dos órgãos reguladores.”

O que diz a Promotoria de Justiça Regional de Educação
“A Secretaria Municipal de Educação de Sapiranga tem se mostrado uma parceira de primeira ordem do Ministério Público, especialmente da Justiça Regional de Educação, da qual sou titular, justamente para deixar tudo regularizado para que a comunidade escolar se sinta acolhida e segura nesse retorno. Todos os ajustes necessários estão sendo feitos e tudo que estiver ao alcance da Secretaria com certeza será feito. Também estamos preparados para fazer qualquer tipo de ajuste que seja necessário nesse período de volta às aulas, porque apenas com o retorno das escolas poderemos ver o que pode ser melhorado ou adaptado para melhorar o atendimento das crianças e das famílias. É uma situação inédita para todos, mas a Smed se mostra muito atenta a todos os detalhes, tanto na questão sanitária quanto aos protocolos de prevenção de incêndios”, destaca a promotora Luciana Casarotto.
O que é PPCI
Conforme inciso XXXI do Art. 6º da Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, conforme orientações do referido órgão.
Fonte: CBM-RS (www.bombeiros.rs.gov.br).

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