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Governo anuncia mudanças nas regras para vacinação gratuita contra a febre aftosa
A partir de agora, só serão beneficiados produtores com, no máximo, 10 animais e cadastrados no Pronaf
  • 20 de abril de 2016
  • 00:00

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Fotos: Arquivo/Prefeitura de Sapiranga

Crédito da Notícia: Hermes Reich/Departamento de Comunicação

Em meio à reta final do recadastramento anual de rebanhos, que se encerra em 30 de abril, o Estado divulgou à Secretaria Municipal de Agricultura de Sapiranga, na última semana, que a vacina contra a aftosa neste ano só será gratuita para produtores com, no máximo, dez animais. A medida foi anunciada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, através do Departamento de Defesa Agropecuária e Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Estado do Rio Grande do Sul, e já vai valer para a campanha de vacinação que começa este ano em maio.
O fim da gratuidade da vacina, segundo nota do Estado, se deve a fatores como o alto custo da gratuidade para todos produtores, a falta de garantia sobre o devido acondicionamento das doses após o repasse aos produtores e o fato de que o RS seria, até agora, o único Estado que doaria as vacinas no País. A campanha estadual de vacinação contra a febre aftosa começa em 1.º de maio e vai até o dia 31, e utilizará as cerca de 900 mil vacinas em estoque que permitirão a gratuidade da dose para produtores cadastrados que possuem até 10 animais.
Mas a Secretaria de Agricultura de Sapiranga alerta que para receber o benefício das vacinas para rebanhos de bovinos e bubalinos (búfalos) o produtor precisa estar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e possuir no máximo 10 animais. Atualmente, Sapiranga tem 270 propriedades de bovinos (3.369 animais) e 14 de bubalinos (68 animais). Destas, 151 são cadastradas no Pronaf , 118 delas possuem até 10 animais, tendo, assim, direito ao benefício.
CADASTRO DE REBANHOS
A declaração obrigatória de rebanhos no Estado tem prazo até 30 de abril. O cadastramento é para fins de controle da população animal (bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e demais espécies). Para quem não fizer a declaração, conforme o Decreto Estadual 52.434 (26/06/2015), há multa prevista no valor de 60 Unidades Padrão Fiscal, mais adicionais por cabeça; além da perda da gratuidade da vacina da febre aftosa (agora, no caso, para quem tem até dez animais).
As declarações de rebanhos devem ser feitas no Posto da Inspetoria Veterinária de Sapiranga, na Avenida João Corrêa, 808, no terceiro andar, diariamente, das 7 às 11 horas, horas e das 12h30 às 18 horas. Mais informações pelo telefone 3599-9500, ramal 326.

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