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Grupo de Educação Fiscal realiza diversas ações para sensibilizar a população sobre a importância dos tributos
As atividades são desenvolvidas pelas secretarias de Administração Fazendária e de Educação
  • 25 de junho de 2021
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

O Grupo de Educação Fiscal foi instituído no município pela Lei Municipal 5192/2013, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS). O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) tem o objetivo de sensibilizar o cidadão sobre a importância dos tributos não apenas como uma obrigação, mas como um dos mecanismos utilizados pela Administração para gerir, disponibilizar e ampliar os bens e serviços destinados à população. Além disso, busca incentivar participação da comunidade na análise das prestações de contas públicas e na tomada de decisões; disseminar a conceitos de cidadania, coletividade e Educação Fiscal nas escolas do município; coletar dados para elaboração de gráficos de análises e projeções futuras; e aumentar a compreensão da sociedade sobre a importância do CPF na Nota Fiscal como ferramenta contra a sonegação fiscal.

O grupo conta com diversas iniciativas, desenvolvidas pelas secretarias de Administração Fazendária e de Educação junto aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, servidores públicos, entidades e instituições privadas e à população em geral. Os projetos envolvem seminários, participação em eventos escolares e ensino sobre a consciência tributária e função do tributo em sala de aula, conforme previsto na Base Comum Curricular.

Programa Nacional de Educação Fiscal

O PNEF também participa das ações propostas pelo Governo do Estado, como o Nota Fiscal Gaúcha. A iniciativa visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Através do programa, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF na nota fiscal no momento de suas compras. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais, os quais garantem prêmios ao consumidor e também ajudam as entidades de nossa cidade.

Outra ação do Estado da qual Sapiranga participa é o Programa de Integração Tributária (PIT). Com 80 pontos no índice do segundo semestre de 2020 e se aproximando da pontuação máxima, que é 100, Sapiranga recebeu destaque no PIT por ser a nota mais alta da região. O programa funciona com base no desenvolvimento de ações pelos municípios, as quais geram pontuações e, conforme o desempenho de pontuação, parte do ICMS é revertido para a cidade.
Entre as ações estão a participação nos cursos e seminários propostos pela Secretaria da Receita Estadual, aumento do efetivo de agentes tributários que atuam na fiscalização do ICMS e ações educacionais como o lançamento da cartilha explicativa sobre o valor do tributo, que se encontra disponível no site da Prefeitura. No final do ano passado, também foi aplicado um questionário eletrônico sobre educação fiscal, junto aos professores da Rede Pública do Município.

Você pode descobrir um pouco mais sobre o que é Educação Fiscal no link https://bit.ly/3xOYepR.

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