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Moradores do Loteamento João Goulart são informados sobre regularização dos lotes
Prefeitura  investe na legalização de moradias implantados na cidade sem a devida documentação
  • 15 de março de 2016
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A reunião sobre regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Sapiranga, tendo como foco o Loteamento João Goulart, teve, na noite desta segunda-feira, 14 de março, a participação de mais de 50 moradores interessados no andamento dos trabalhos que legalizam as escrituras das casas em Sapiranga. O encontro, que ocorreu no centro comunitário da Associação do Moradores do Loteamento João Goulart e também reuniu diversos secretários municipais e vereadores (com o presidente da Câmara Rubem Encarnação dos Santos representado o Legislativo), foi aberto pela prefeita Corinha Molling que destacou o trabalho que vem sendo feito para colocar dentro da legalidade as moradias implantados na cidade sem a devida documentação. “Estamos buscando deixar tudo dentro da lei para que as pessoas possam ter a segurança da escritura da sua casa”, comentou a prefeita, passando a palavra para Fernanda da Luz Gomes, assessora jurídica da Prefeitura do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Planejamento, que explicou o funcionamento do processo e esclareceu dúvidas dos moradores.
Também foi entregue aos moradores, após a explicação e a rodada de perguntas, a listagem dos documentos necessários para solicitação da escritura da casa. Na lista constam os seguintes documentos: cópia autenticada de todos os contratos de compra e venda do imóvel; identidade e CPF do requerente e do cônjuge; certidão de casamento; apresentação do carnê do IPTU do ano vigente ou anos anteriores; matrícula atualizada do Registro de Imóveis de Sapiranga.
O Loteamento João Goulart foi registrado oficialmente pelo Município no início deste ano. “O Loteamento João Goulart já tem seus 418 lotes escriturados junto ao Registro de Imóveis de Sapiranga e o passo seguinte é o encaminhamento das famílias para o repasse do lote em nome dos moradores, de modo a facilitar o acesso destes aos seus direitos enquanto cidadãos”, explica Fernanda
Em janeiro deste ano, 350 moradores dos loteamentos São Jacó Residencial, Sol Nascente, Por do Sol e Cooperhab Cohab participaram de reunião sobre o trabalho de regularização. Em dezembro do ano passado, o Departamento de Regularização Fundiária já havia entregue à prefeita Corinha as escrituras individualizadas do Loteamento Travessa Majé, com 27 lotes e áreas públicas devidamente escrituradas junto ao Registro de Imóveis de Sapiranga.
SOBRE O LOTEAMENTO JOÃO GOULART
O Loteamento João Goulart localizado na zona urbana do Município de Sapiranga, no setor 19 do Plano Diretor, com a área superficial de 141.745,65m² (cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), é composto por 23 quadras, divididas em 418 lotes, dos quais uma de área institucional, cinco de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e quatro áreas de recreação. Além dos lotes destinados às áreas públicas passarão também ao domínio público as seguintes ruas que compõe o sistema viário: Avenida 20 de Setembro, Rua Mané Garrincha, Rua Dr. Décio Gomes Pereira, Rua São Lourenço, Rua Bom Jesus, Rua Irmã Dulce, Rua Itapiranga, Rua Passo Fundo, Rua Doutel de Andrade, Rua Oscar Arlindo Venter, Rua Maurício Sirotski Sobrinho, Rua Glênio Peres, Rua Porto Xavier, Rua Tenente Portela e Rua Indira Gandhi.

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