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Prefeita Corinha Molling protocola projeto de lei para regularizar rede elétrica
O projeto de lei dá obrigatoriedades às empresas de energia elétrica e de telefonia
  • 29 de janeiro de 2016
  • 00:00

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Fotos: Cleusa Konrath/Departamento de Comun.

Crédito da Notícia: Cleusa Konrath/ Departamento de Comunicação

Nesta manhã de sexta-feira, 29 de janeiro, a prefeita Corinha Molling protocolou projeto de lei junto à Câmara de Vereadores, para a aprovação na próxima reunião ordinária da Casa Legislativa do projeto de lei do executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e telefonia do município de Sapiranga a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
De acordo com o projeto, após ser devidamente notificada, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus cabos e pertences existentes. Além disso, a empresa também fica responsável pela manutenção, conservação, remoção, substituição de postes de concretos ou madeira, que se encontram em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso, sem qualquer custo para a administração.
Em caso de substituição do poste, as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e telefonia, obrigadas a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos, para que possam realizar o realinhamento dos cabos e demais petrechos. Depois da substituição do poste, as empresas devidamente notificadas têm o prazo de 15(quinze) dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou petrechos. O projeto prevê ainda multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), para cada notificação que deixarem de realizar.
Conforme a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, houve a solicitação por parte da prefeita Corinha deste projeto a fim de responsabilizar legalmente as empresas pelas condições precárias de alguns postes em nosso município, o que inclusive, em alguns casos pode ser a causa da falta de energia elétrica, situação esta, que vem sendo bastante frequente em Sapiranga e nos municípios vizinhos, sendo de entendimento da gestora, de que providências devem ser tomadas.

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