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Prefeitura reúne moradores do João Goulart para explicar regularização dos lotes
Encontro faz parte do trabalho de regularização fundiária para legalizar loteamentos da cidade
  • 11 de março de 2016
  • 00:00

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Fotos: Arquivo/Prefeitura de Sapiranga

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Ocorre nesta segunda-feira, 14 de março, a partir das 19 horas, mais uma reunião sobre regularização fundiária em Sapiranga, tendo como foco o Loteamento João Goulart, que foi registrado oficialmente pelo Município no início deste ano. Todos os moradores estão sendo chamados para este encontro, que ocorrerá no centro comunitário da Associação do Moradores do Loteamento João Goulart, e que tem como pauta a explicação das etapas do processo de repasse do lote em nome do proprietário, bem como, todos os documentos necessários para a regularização do seu respectivo terreno. Com esta nova reunião a Prefeitura de Sapiranga está dando mais um passo no seu trabalho de regularização de loteamentos que foram implantados na cidade sem a devida documentação.
“O Loteamento João Goulart agora já tem seus 418 lotes escriturados junto ao Registro de Imóveis de Sapiranga e o passo seguinte é o encaminhamento das famílias para o repasse do lote em nome dos moradores, de modo a facilitar o acesso destes aos seus direitos enquanto cidadãos”, explica Fernanda da Luz Gomes, assessora jurídica da Prefeitura do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Planejamento.
Em janeiro, 350 moradores dos loteamentos São Jacó Residencial, Sol Nascente, Por do Sol e Cooperhab Cohab participaram de reunião sobre o trabalho de regularização. Em dezembro do ano passado, o Departamento de Regularização Fundiária já havia entregado à prefeita Corinha Molling as escrituras individualizadas do Loteamento Travessa Majé, com 27 lotes e áreas públicas devidamente escrituradas junto ao Registro de Imóveis de Sapiranga.
SOBRE O LOTEAMENTO JOÃO GOULART
O Loteamento João Goulart localizado na zona urbana do Município de Sapiranga, no setor 19 do Plano Diretor, com a área superficial de 141.745,65m² (cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), é composto por 23 quadras, divididas em 418 lotes, dos quais uma de área institucional, cinco de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e quatro áreas de recreação. Além dos lotes destinados às áreas públicas passarão também ao domínio público as seguintes ruas que compõe o sistema viário: Avenida 20 de Setembro, Rua Mané Garrincha, Rua Dr. Décio Gomes Pereira, Rua São Lourenço, Rua Bom Jesus, Rua Irmã Dulce, Rua Itapiranga, Rua Passo Fundo, Rua Doutel de Andrade, Rua Oscar Arlindo Venter, Rua Maurício Sirotski Sobrinho, Rua Glênio Peres, Rua Porto Xavier, Rua Tenente Portela e Rua Indira Gandhi. Em fevereiro o Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura entregou à prefeita Corinha as escrituras individualizadas do Loteamento João Goulart.

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