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Projeto Cultura em Live é oficializado pela Lei Municipal 6549/2020
Artistas podem se inscrever a partir desta sexta feria, 8 de maio
  • 7 de maio de 2020
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Sapiranga publicou nesta quarta-feira, 6 de maio, a Lei Municipal nº 6549/2020 que institui o Programa Emergencial de Incentivo e Auxílio ao segmento de profissionais do ramo cultural de Sapiranga, que em meio ao estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus estão sem poder se apresentar e, portanto, sem renda. A verba total concedida para o programa será de até R$17.500,00, sendo R$ 250,00 por artista participante. Os artistas serão selecionados por ordem de protocolo, mediante o cumprimento dos requisitos e prazos fixados no Edital. Salientando que apenas os artistas de Sapiranga é que receberão o auxílio financeiro.

O objetivo do projeto é criar uma corrente de ajuda humanitária que ajudará artistas e também a comunidade escolar mais carente, com arrecadação de alimentos, material de higiene, ração para pets e livros. As lives também poderão ser patrocinadas por empresas parceiras e público em geral com o objetivo de arrecadar alimentos, material de higiene, ração animal e livros.

Os artistas locais que aderirem ao projeto Cultura em Live realizarão live no Centro Municipal de Cultura Lucio Fleck, sem aglomerações, contando com a presença das pessoas e equipes indispensáveis para a produção e realização do show virtual em redes sociais oficiais do Município, não podendo passar de 30 pessoas, respeitando o distanciamento e devidamente equipados com os EPIs. No caso de uma banda, poderão se apresentar até seis integrantes no palco, respeitando as normas sanitárias.

Dentre os itens em que o artista local deve se enquadrar para receber o auxílio está:

– ser artista radicado em Sapiranga há pelo menos 2 anos;

– ser artista ou banda que comprove reconhecimento pela crítica especializada e/ou opinião pública em âmbito local e que tenha realizado, no mínimo, 4 apresentações em locais diferentes.

INSCRIÇÃO

Os artistas que quiserem participar devem aderir ao projeto via protocolo. As inscrições e documentos devem ser entregues, presencialmente, no Centro Municipal de Cultura (Rua Sete de Setembro, 766, Centro). A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, por meio do Departamento de Cultura será a responsável pela análise e avaliação da documentação apresentada, considerando o currículo, consistência e pertinência artística do inscrito. Baseado nestes critérios é que serão definidos os artistas que poderão se apresentar.

O prazo para inscrição inicia nesta sexta-feira, 8 de maio, das 13 às 17 horas, e segue até o dia 15 de maio, mesmo horário. Cada artista poderá apresentar até duas inscrições para o credenciamento de artista/banda. Para a inscrição de bandas, apenas um integrante deve comparecer ao local, portando a documentação dos demais integrantes. Menor de idade deve ter um responsável.

Documentação obrigatória para inscrição:

– Carteira de Identidade;

– Comprovante de residência;

– Prova da Inscrição Ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CARTÃO DO CNPJ;

– Prova de Regularidade Junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

– Certidão Negativa da Receita Federal;

– Certidão Negativa da Receita Estadual;

– Certidão Negativa da Receita Municipal;

– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

– Certidão Negativa de Falência;

– Comprovantes de participações em eventos/apresentações, com fotos.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Sapiranga (www.sapiranga.rs.gov.br) bem como no Átrio da Prefeitura de Sapiranga.

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