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Sapiranga é nota 10 no Ranking Nacional dos Portais da Transparência
Município aparece entre cidades listadas com nota máxima pelo Ministério Público Federal
  • 9 de junho de 2016
  • 00:00

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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Sapiranga conseguiu a nota máxima do Ranking Nacional dos Portais da Transparência e figura entre as cidades primeiras colocadas do País e Estado, sendo um dos sete municípios da região metropolitana de Porto Alegre que alcançaram nota dez. O ranking divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A nota máxima foi atingida pelo alto grau de transparência das informações prestadas no Portal da Transparência do site do Município. O questionário formulado para a execução do ranking é essencialmente baseado nas exigências legais e ainda considera as “boas práticas de transparência”.
A prefeita Corinha Molling destaca que esta é a mais uma prova de uma gestão que busca trabalhar com responsabilidade. “Esta nota dez do Ministério Público Federal é a prova da transparência da atuação da Administração Municipal. Nosso trabalho tem sido ditado por uma gestão responsável, que prima na clareza à população do que é feito pelo Município.” O técnico contábil da Secretaria Municipal de Fazenda e presidente da Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão, Paulo Kayser, explica que o portal, que já vinha evoluindo na atual Administração Municipal, este ano ganhou cara nova.
A partir de reformulação pelo regulamento para acesso à informação, conforme a Lei 12.527/11, o portal foi reconstruído para facilitar a linguagem visual. Além disso, para agilizar o atendimento o usuário pode preencher um requerimento on-line para esclarecer dúvidas, que serão respondidas na sequência. “Estamos melhorando o Portal da Transparência no site da Prefeitura para facilitar a vida dos usuários, que precisam de rapidez e transparência na busca das informações”, destaca. “É muito gratificante ver o portal de informações de Sapiranga receber esta referência”, comemora Kayser.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em Estados e municípios brasileiros. Nela é possível avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos anos 2000, leis foram criadas para dar transparência nas atividades públicas, contribuindo no combate à corrupção e no fortalecimento da democracia no País. É o caso das Leis Complementares n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em vigor desde de 2002, que já defendia a publicação de orçamentos e prestação de contas em meios eletrônicos e de acesso ao público; da n.º 131, de 2009, que tornou obrigatório a exposição pública das informações referentes às finanças para os municípios; e a Lei n.º 12.527/11 de Acesso à Informação.

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