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Edital Nº 028/2026 - Notificação de proprietários de imóveis
  • Aberto

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Informações

Número:

028/2026

Data de publicação:

12/03/2026

Data de inscrição:

12/03/2026

até

27/03/2026
  • +55 (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 2241

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Descrição

De acordo com o Código de Obras e Edificações (Lei nº 7.150/2023) , Código de Posturas e Art. 105 da LEI Nº 2393/1997, faz saber que o proprietário/responsável pelo imóvel abaixo identificado fica devidamente NOTIFICADO por encontrar-se em local incerto ou não sabido.

INFRAÇÃO CONSTATADA: Ausência de manutenção e roçada no lote citado. Solicitamos a regularização imediata no prazo de 15 dias, sob pena de multa por infração ao Código de Posturas Municipal e risco sanitário. Aguarda-se comprovação da limpeza através do WhatsApp (51) 99316-3402 para baixa no protocolo.

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Arquivos

(12/03/2026)
Edital Nº 028/2026 - Notificação de proprietários de imóveis
  • +55 (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 2241

Perguntas Frequentes