`); doc.close();// Espera o conteúdo carregar e chama o comando de impressão iframe.onload = function () { iframe.contentWindow.focus(); iframe.contentWindow.print(); document.body.removeChild(iframe); // Remove o iframe após a impressão }; }); }); });
Novas taxas para licenciamento de obras e parcelamento do solo passam a vigorar no próximo mês
Mudança atinge projetos encaminhados a partir de 12 de março
  • 16 de fevereiro de 2024
  • 11:03

Compartilhe:

Uma readequação no plano de taxas de serviços de engenharia, arquitetura e licença para execução de obras foi aprovada no final do ano passado. A Lei Municipal 7.329/2023 altera as tabelas previstas no Código Tributário Municipal. Nenhuma construção, reconstrução, reforma, demolição ou obra de instalação de qualquer natureza pode ser iniciada sem aprovação de projeto, obtenção de licença para execução. Essa licença ocorre, também, através do pagamento das taxas devidas.

As mudanças, que passam a vigorar para os projetos encaminhados a partir de 12 de março, 90 dias após aprovação da lei, incluem novas taxas e reajustes em algumas já existentes. As adequações na tabela de taxas se fizeram necessárias pois alguns serviços não tinham uma designação correta e acabavam sendo adaptados em outra guia. São serviços que surgem a partir de novas legislações na construção civil, parcelamento do solo, estudos de impacto de vizinhança, regularização fundiária, como por exemplo a Lei 7.023/2022, que trata sobre o parcelamento do solo e a Lei 7.150/2023 que estabelece as regras do Código de Obras e Edificações. A maioria das alterações vão atingir as empresas construtoras, proprietários de terrenos que irão construir e loteadoras, atividades que cresceram no Município nos últimos 20 anos, em que mantinha-se o mesmo modelo de tarifas.

Além de estabelecer a nomenclatura específica para cada taxação, uma novidade que a nova tabela traz é a divisão de algumas tarifas ao longo do processo. No caso de licenciamento para loteamentos, a empresa loteadora tinha uma taxa maior para quitar no final do projeto. A partir das novas regras, essa taxa está sendo dividida no início e final. Não há redução de valores, mas esse formato evita que projetos sofram atraso na parte final, aguardando pagamento da taxa mais expressiva.

Para acessar a nova tabela das taxas de serviços de engenharia, arquitetura e licença para execução de obras clique no link abaixo:

Texto: Cláudia Silva
Foto: Felipe Silva

Leia mais:

Não foi possível encontrar outras notícias.

Categorias:

|

Últimas notícias

IMG_6614

39ª Festa das Rosas começa neste final de semana

  • 07/11/2025
Design sem nome

Forças de segurança alinham atuação integrada para a 39ª Festa das Rosas

  • 07/11/2025
IMG_1864

Mutirão castra 250 cães e gatos nesta sexta-feira

  • 07/11/2025
20241103_095951

Festa das Rosas terá transporte especial até o Parque do Imigrante

  • 07/11/2025
Fórum municipal assistência social - feed - 2025 - carrossel (1)

Participe do 2° Fórum Municipal de Assistência Social

  • 07/11/2025

Perguntas Frequentes