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Aposentados e pensionistas podem pedir isenção no IPTU 2016 até 30 de março
Fique atento: cota única e primeira cota do parcelamento em cinco vezes vence no dia 10 de março 
  • 1 de março de 2016
  • 00:00

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Fotos: Arte de Tiago da Silva/ Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Secretaria Municipal de Fazenda está com prazo aberto em regime especial para a solicitação de isenção do IPTU 2016 para pensionistas e aposentados. O pedido pode ser feito até 30 de março, no setor de Cadastro Imobiliário no prédio da Prefeitura de Sapiranga (Avenida João Corrêa, 793, Centro), de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
Têm direito a isenção do imposto aposentados e pensionistas que comprovem limite de renda familiar de até R$ 1.874,78 mensais no momento do encaminhamento do pedido. Segundo a responsável pelo setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Sapiranga, Joice Janaína Haubert, o prazo foi estabelecido excepcionalmente para possibilitar que os contribuintes que não fizeram a solicitação até a data limite de 31 de dezembro de 2015 possam requerer a isenção para ser aplicada ainda em 2016.
Para a isenção do IPTU em 2017, os pedidos podem ser feitos até 15 de dezembro deste ano. Para quem fizer o pedido após o dia 10 de março (data de vencimento do pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU), segundo Joice, será realizado uma revisão do imposto, já com a isenção aplicada a quem tem direito ou com uma nova data para o pagamento para aqueles que não se encaixam na lei de isenção (Lei Municipal 3282/2003).
Os documentos necessários para o pedido de isenção do IPTU são RG, CPF e Carteira Profissional, Certidões de Nascimento ou Casamento, no caso do cônjuge já ter falecido é necessária a Certidão de Óbito, Certidão de Divórcio, e comprovante de renda familiar. Todos os documentos devem ser trazidos no dia do pedido. Para mais informações pode-se entrar em contato pelo telefone 3599-9500, ramal 299.
ATÉ DIA 10
O pagamento do IPTU de Sapiranga tem vencimento para pagamento em cota única ou da primeira de cinco parcelas no dia 10 de março. O pagamento pode ser feito através do carnê ou de boleto para pagamento da cota única, assim como os valores do imposto, também podem ser impressos on-line, clicando na área de Tributos on-line (Serviços on-line), na página inicial do site da Prefeitura, e pelo endereço http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/.
O pagamento em cota única do IPTU dá direito a desconto de 12% pela quitação à vista e de 10% através do programa Bom Pagador (para aqueles que estão com tributos municipais pagos em dia até 15/12/2015). A cota única e 1.ª parcela têm vencimento no dia 10 de março, e quem optar pelo parcelamento também ganha desconto de 10% pelo programa Bom Pagador para aqueles que pagarem as cotas em dia.
Os próximos vencimentos serão em 11 de abril, 10 de maio, 10 de junho e 11 de julho, e o pagamento do IPTU poderá ser feito na Caixa Econômica Federal, lotéricas e agências bancárias. Conforme a Secretaria da Fazenda serão emitidos 28.929 carnês neste ano. O reajuste do IPTU foi de 10,48% (com base no IPCA acumulado Novembro/2014-2015), mesmo percentual aplicado no reajuste da taxa de limpeza pública.
CONSULTA ON-LINE
Para quem quiser quitar o IPTU pelo serviço on-line, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou desde janeiro a consulta e impressão dos boletos de cota única e de parcelamento por meio do site Tributos OnLine (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/). O caminho para imprimir ou visualizar o boleto do IPTU pode ser feito através do site www.sapiranga.rs.gov.br, clicando sobre o espaço Tributos On-Line (Serviços On-Line), na área Acesso Rápido da home do site (à direita da tela inicial). O contribuinte é enviado à área Tributos OnLine (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/), e deve, então, clicar na aba do alto da página intitulada Serviços On-Line e, a seguir, em Imóveis. Para consultar se deve ter em mãos o número da matrícula do imóvel e também o CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física) do proprietário. Digitados os dados, se chega ao espaço de dados e valores do imóvel. O passo a seguir é gerar o boleto e pagar no dia determinado em agências bancárias ou lotéricas.
CALENDÁRIO DO IPTU
COTA ÚNICA
Até 10 de março – O pagamento à vista dá direito a desconto de 12%, e o contribuinte tem mais 10% pelo programa Bom Pagador (válido para aqueles em dia com tributos municipais até 15/12/2015). O pagamento pode ser feito com o carnê ou boleto. Para pegar boleto on-line basta acessar o site Tributos Online (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/) e seguir as instruções que constam no site da Prefeitura (http://201.25.28.12/site/transparencia/faq/bcid/37/?FAQ.html), na pergunta 1.2 (Como faço para conseguir informações sobre o IPTU?).
PAGAMENTO PARCELADO EM 5 VEZES (disponível para consulta on-line)
O contribuinte que pagar em dia tem direito ao desconto de 10% pelo programa Bom Pagador (válido para contribuintes em dia com tributos municipais até 15/12/2015). O pagamento pode ser feito com o carnê ou boleto. Para pegar boleto on-line basta acessar o site Tributos Online (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/) e seguir as instruções que constam no site da Prefeitura (http://201.25.28.12/site/transparencia/faq/bcid/37/?FAQ.html), na pergunta 1.2 (Como faço para conseguir informações sobre o IPTU?).
10 de março – Primeira parcela
11 de abril – Segunda parcela
10 de maio – Terceira parcela
10 de junho – Quarta parcela
11 de julho – Quinta parcela

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