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DIA DO CONSUMIDOR - Procon atende de segunda a sexta-feira em Sapiranga
Espaço está equipado para melhor atender ao consumidor
  • 15 de março de 2018
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia:

No Dia do Consumidor (celebrado nesta quinta-feira, 15 de março), Sapiranga marca a data com um espaço amplo especialmente preparado para atender na proteção dos direitos dos cidadãos. O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) sapiranguense atende no andar térreo no prédio onde funcionam a Biblioteca Municipal Edwin Kuwer e a Câmara de Vereadores, na Avenida João Corrêa, 808, Centro. Neste primeiro semestre de 2018, já são 213 atendimentos, média de 70 por mês, sendo 110 deles realizados ,m janeiro, 56 em fevereiro e 47 somente nas primeiras semanas de março.

O Procon de Sapiranga também vem trabalhando para integrar-se ao Sistema Nacional de Informações de Defesa ao Consumidor (Sindec) responsável por sistematizar e integrar a ação dos Procons. ”O programa de integração do Procon com o Sindec será importante pois agilizará o registro das demandas individuais dos consumidores que recorrem ao Procon. Desta forma, ele consolida os registros em bases locais e forma um banco nacional de informações sobre problemas enfrentados por consumidores”, destaca a coordenadora executiva do Procon de Sapiranga, Simoni Haag.

O PROCON
O Procon tem como objetivo orientar e resolver a situação do consumidor perante o fornecedor prestando esclarecimentos ou caso sinta-se lesado, fazer valer os seus direitos. O atendimento pode ser feito através da simples consulta, quando a orientação dada ao consumidor pode esclarecer ou resolver o seu problema em relação a contratos e compras, entre outros. Isso é aplicado em casos em que exista um fornecedor específico ou na relação de contrato. Já os atendimentos preliminares ocorrem quando há a necessidade do Procon intervir perante o fornecedor, que deverá solucionar o problema do consumidor. Já a notificação é encaminhada ao fornecedor quando este não honrar com as suas obrigações mediante a relação entre fornecedor e consumidor. Não atendida a notificação, o Procon poderá encaminhar o pedido ao Juizado Especial Cível (JEC), onde será aberto um processo administrativo, caso seja verificada a conduta lesiva e contrária ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

PASSO A PASSO DO ATENDIMENTO
Para dar início ao procedimento é necessário que o consumidor vá até o Procon e apresente a Nota Fiscal original do produto, contratos, extratos, protocolos, documento pessoal e comprovante de endereço. O próximo passo é iniciar a abertura de atendimento através do relato da ocorrência assinada pelo consumidor, que depois de concluída aguarda o prazo de 10 dias, e receber resposta do Procon em relação à situação.
Os atendimentos ocorrem através do canal do Procon, via telefone seguido por um número de protocolo encaminhados aos estabelecimentos. Em casos de insucesso, o próximo passo é realizar o contato pela internet. Persistindo a situação, o caso é encaminhado ao JEC – Fórum de pequenas causas de Sapiranga, mediante o encaminhamento do Procon, fornecido ao consumidor com suas justificativas. Já os casos solucionados são arquivados em pastas pelo Procon, que ainda poderão ser reabertos pelo consumidor caso o reclamado não tenha cumprido o acordo feito com o Procon.

ATENDIMENTOS
As orientações simples e esclarecimentos podem ser realizados através de telefone (3599-9546) ou envio de e-mail (procon@sapiranga.rs.gov.br). Já nos casos mais complexos o consumidor deverá dirigir-se diretamente ao Procon, no balcão de atendimento, no prédio da Biblioteca Municipal/Câmara de Vereadores, na Avenida João Corrêa, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

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