Audiência Pública trata da nova lei municipal de proteção ao Morro Ferrabraz

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Encontro abordou Lei 5.900/2016, que instituiu a Área de Relevante Interesse Ecológico do Ferrabraz

29 de junho de 2016
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Fotos: Hermes Reich/Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Ocorreu na noite desta terça-feira, 28 de junho, na Câmara de Vereadores, a audiência pública organizada pela Prefeitura de Sapiranga, por meio do Departamento de Meio Ambiente, que mais uma vez tratou da proteção e conservação do Morro Ferrabraz, unindo forças com a comunidade. O encontro foi aberto para a comunidade e teve a presença da prefeita Corinha Molling, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades, em mais uma reunião em defesa do maior patrimônio natural e símbolo da cidade. A audiência foi conduzida pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente, Alex Trombini, que apresentou a Lei Municipal 5.900/2016, sancionada pela prefeita ,m maio, que instituiu a Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz a fim de garantir a preservação do espaço, conquista compartilhada com setores da comunidade sapiranguense que se mobilizaram.

Durante a audiência Trombini falou sobre a importância da aprovação do cadastro da Unidade de Conservação do Morro Ferrabraz, que proíbe várias atividades que podem gerar agressão à área, como por exemplo a instalação de linhas elétricas, origem de toda mobilização para evitar prejuízos à área do Ferrabraz. Durante o encontro, questionamentos foram feitos e também surgiram sugestões e possíveis ações para manter intacta a região do Ferrabraz.

A prefeita Corinha Molling, destacou a posição da administração em não ter cedido as pressões para assinar a liberação da passagem das linhas de energia e a importância da união dos sapiranguenses em defesa da preservação do Ferrabraz. “Precisamos proteger o Morro Ferrabraz, que é o maior símbolo da cidade e desenvolver o turismo para que as pessoas possam conhecer este patrimônio e se conscientizarem da sua importância.”

A LEI E O VETO

O projeto de lei da Prefeitura de Sapiranga que reforça a questão da preservação e do uso do Morro Ferrabraz, patrimônio, símbolo e cartão postal sapiranguense, foi aprovado em 10 de maio, pela Câmara de Vereadores e foi sancionado pela prefeita Corinha Molling, transformando-se na lei 5.900/2016. O projeto “dispõe sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro Ferrabraz”, ampliando e atualizando aspectos da Lei 1.400/1987, revogando-a, e apontando delimitações e o que é permitido e o que não é. “Reforçamos a importância histórica da lei municipal de 1987, que cumpriu a sua missão de preservação do Morro Ferrabraz, e sua revogação só foi necessária devido à alteração substancial no texto original para que se fizesse o necessário reforço nas medidas de proteção deste que é o maior patrimônio natural de Sapiranga.”

Entre as medidas de preservação está a de proibição de instalação de linhas de transmissão de energia, as chamadas linhas de alta tensão, motivo de discussões na cidade desde o anúncio da intenção de instalação deste sistema na zona norte da cidade, atravessando área do morro em seu costado leste. “Desde o início das discussões sobre a passagem das linhas de energia no Ferrabraz, a Prefeitura de Sapiranga tem se posicionado contra a questão, levantando diversos motivos de ordem econômica, social e de preservação do meio ambiente. Com esta lei reforçamos nosso posicionamento contrário”, destaca a prefeita Corinha. Apesar da proibição da passagem de linha de alta tensão na zona norte, passando pelo Ferrabraz, o Município, seguindo decisão do Conselho do Plano Diretor, abre a possibilidade da instalação na zona rural sul, por onde já passa uma linha de energia.

A polêmica da passagem de linhas de transmissão de energia pela zona norte de Sapiranga, cortando o Morro Ferrabraz, teve desde o final de março o parecer oficial negativo do Conselho do Plano Diretor do Município, que vetou a regulamentação de atividade da linha de alta tensão na porção norte da zona rural sapiranguense, sugerindo e abrindo possibilidade para que a empresa interessada, a Eletrosul Centrais Elétrica, apresente para apreciação projeto de traçado da linha de transmissão pela zona sul da cidade. “Lamento que algumas pessoas estejam fazendo uso político desta discussão importante para a comunidade, utilizando-se do assunto sem realmente conhecer todo o andamento do processo. A Prefeitura sempre se posicionou contra a linha de alta tensão no morro, recebendo, inclusive, agricultores da área que seria atingida e colocando à empresa de energia que a passagem pelo Ferrabraz seria vetada.”

O arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento Eduardo Jaeger, que faz parte do Conselho e é responsável pela revisão do Plano Diretor na cidade, explica que a reunião realizada no final de março que tratou da questão da linha de transmissão ratificou a negativa quanto a passagem pela zona norte junto ao Morro Ferrabraz, abrindo a possibilidade do projeto, por sugestão do DMA, passar pela zona sul da cidade. “Vale destacar que o Município de Sapiranga em momento algum negou a passagem da linha de alta tensão na zona rural da cidade. Apenas foi determinado pelo Conselho que não será autorizada a passagem pela zona norte, onde fica o Ferrabraz. Mas existe possibilidade da linha passar pela zona rural sul, e a autorização para isso requer apresentação de estudos para atestar a viabilidade e então ser regulamentado em projeto de lei específico.”